INSS – Tudo o que você precisa saber sobre ele

O INSS faz parte da vida de todo trabalhador brasileiro. É com ele que o empregado conta para que no futuro consiga se aposentar e viver tranquilo, ao lado de sua família.

O problema é que ainda que seja algo muito popular e muito intrínseco do nosso dia a dia essa instituição não é entendida ou conhecida plenamente pelos seus beneficiados.

A seguir vamos falar tudo que você precisa saber sobre o INSS, não apenas sobre a sua origem, mas também sobre novidades que vem se tornando parte do seu sistema nos últimos anos! Confira!

O que é o INSS? Quando ele foi criado?

Talvez você não saiba, mas a Previdência Social tem mais de 100 anos no nosso país. Ela foi criada ainda na primeira legislação vigente logo após a proclamação da República, que se deu em 1888.

Na época, sua serventia era uma só: regulamentar o direito à aposentadoria dos funcionários dos Correios, que era a grande empresa nacional do país naqueles tempos.

Só 70 anos mais tarde, no ano de 1966 que foi instituído o Instituto Nacional de Previdência Social, conhecido também pela sigla INPS. 8 anos depois foi criado o Ministério da Previdência e da Assistência Social, que era comandado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, que hoje é o conhecido Ministério do Trabalho e do Emprego.

Foi no ano de 1990 que o INPS deixou de ter esse nome e passou a ser conhecido como INSS, que é uma sigla para a expressão Instituto Nacional do Seguridade Social.

O INSS deve oferecer o que está presente na nossa Constituição Federal, que é a carta magna da nossa nação. Suas atribuições estão especificadas no seu artigo 201, e são em resumo…

  • A cobertura para pessoas (e seus companheiros e descendentes) que trabalham e ficam doentes, inválidas, chegam a ter idade avançada ou morrem;
  • A proteção às mães e as gestantes;
  • A proteção ao trabalhador que se encontra em situação de desemprego;
  • O salário família e o auxílio reclusão, no caso dos dependentes que sejam segurados e que tenham baixa renda;
  • Pensão por morte ao segurado e seus dependentes, companheiros ou ao seu cônjuge também;

Fica claro, portanto, que cabe ao Instituto Nacional de Seguridade Social cuidar da renda daqueles que dele são contribuintes e que, portanto, são segurados e que em algum momento deixam de ter a capacidade de trabalhar.

Contar com essa garantia traz segurança para essas pessoas na hora de pensar no futuro, que elas passar a ver com mais tranquilidade e paz de espírito, sem tanto medo.

Como ser um segurado do INSS?

Para ser um segurado do Instituto Nacional de Seguridade Nacional é fundamental fazer para ele contribuições mensais, que podem acontecer de várias formas distintas.

Por exemplo, os trabalhadores que tem a carteira assinada já contribuem para a Previdência Social automaticamente. Parte de seus salários brutos é descontada justamente para esse fim obrigatoriamente.

Aqueles que desejam contribuir de maneira individual podem fazê-lo também, contanto que façam uma inscrição por conta própria e façam as contribuições mensais, como os trabalhadores formalizados já fazem.

Os segurados em caso de aposentadoria por idade recebem auxílio-doença! No caso de aposentadoria por invalidez eles recebem auxílio-acidente. Se o que os afastou do trabalho foi o tempo de contribuição recebe-se auxílio reclusão!

Também há o pagamento de aposentadoria especial, no caso de uma pensão por morte e também se paga pensão especial em situações como a do salário-maternidade, por exemplo. O salário família é oferecido a nível de assistência social, como já explicamos mais profundamente acima!

Perícia médica

O Instituto Nacional de Seguridade Social impõe aos segurados que que passaram a pedir a contribuição em casos como acidentes, em casos de invalidez por doença ou temporária a perícia médica.

A perícia médica do Instituto tem o objetivo de avaliar se o empregado já está pronto para retornar ao trabalho e exercer o seu ofício. Isso se comprovando as contribuições param de ser pagas. Caso não seja comprovado, ou seja, caso se veja que o empregado ainda não pode voltar a trabalhar as contribuições seguem vigentes.

Quem está aposentado pode continuar trabalhando?

Essa é uma pergunta que muitos empregados fazem, preocupados com o futuro. Ainda que recebam a aposentadoria integral é sabido que muitas vezes o valor não cobre as despesas de uma família, o que gera um certo temor pela parte dos profissionais de hoje.

Se for o seu caso, não se preocupe: mesmo você estando aposentado pode continuar trabalhando, se quiser. Se você seguir trabalhando de forma formal é importante entender que alguns benefícios você perderá. Um deles é o auxílio-doença!

O que fazer para dar entrada no auxílio doença?

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Muitas pessoas que trabalham em algum momento precisam dar entrada no auxílio doença, por estarem apresentando invalidez temporária ou permanente e, sendo assim, não conseguem trabalhar e precisam do recurso para seguir vivendo.

Se você quer fazer isso é necessário primeiro fazer a solicitação por telefone ou fazê-la no site oficial da Previdência Social, preenchendo todos os requerimentos que se façam necessários.

O primeiro requerimento que você vai preencher é justamente o requerimento do auxílio-doença, no qual você vai informar todos os seus dados e os dados do seu trabalho, explicando a situação que justifica o seu afastamento e pedindo o pagamento desse benefício.

Se você é trabalhador autônomo e mesmo assim paga o INSS basta preencher o formulário no site e imprimir. Se você for empregado de terceiros será necessário ter a assinatura da empresa que te contrata, além de um carimbo na sua solicitação.

Quando você tiver preenchido todos os documentos é hora de ir à agência de atendimento do Instituto Nacional de Seguridade Nacional que estiver mais próxima de onde você mora, afim de dar entrada no seu pedido. Essa visita é agendada também por telefone ou no site e é importante respeitar os horários estabelecidos!

Outros documentos pessoais são igualmente necessários, como o RG ou o CPF. Se for o caso você também precisará levar documentos médicos que comprovem o seu estado de saúde, para que se reafirme a necessidade de afastamento da sua parte.

Depois que você der entrada nos documentos haverá a marcação da data da perícia média. Essa perícia é nada mais nada menos do que um exame clínico realizado por um médico do INSS, que vai certificar se é necessário ou não que você se mantenha afastado do ambiente laboral. Não é possível conseguir o benefício sem passar pela perícia, então esteja preparado!

O que os contribuintes pensam do INSS?

Muitos contribuintes reclamam de forma repetida a respeito dos serviços prestados pelo Instituto Nacional de Seguridade Nacional. A maioria das reclamações está relacionada a perícia necessária para o recebimento do auxílio doença.

De acordo com muitas pessoas essa perícia demora demais a ser marcada, atrapalhando a vida dos contribuintes. Na maioria dos Estados o limite para agendamento da perícia médica é de 45 dias. Se acontecer um atraso é obrigatório que o contribuinte receba uma contribuição provisória.

Muitos contribuintes se veem obrigados a entrar na Justiça Trabalhista, afim de garantir os seus direitos. Isso na verdade é muito comum e se acontecer com você não deixe de buscar o apoio de um bom advogado, porque com certeza o seu investimento valerá a pena!

Novidades

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Recentemente começou a se analisar a possibilidade de se fazer uma Reforma da Previdência no nosso país. A alegação é de que os custos da Previdência estão muito altos e a nossa população está envelhecendo, de modo que será muito difícil permitir que toda a população siga recebendo os benefícios aos quais tem direito, quando chegar a hora.

Essa reforma ainda não foi aprovada dentro do governo e é muito discutida nos meios populares. Há quem diga que ela é necessária, pela saúde da previdência e há quem afirme que é apenas uma forma do governo se eximir de responsabilidades sociais.

Essas não são as únicas novidades que temos sobre o INSS. No dia 4 de Agosto de 2016 foi aprovada uma portaria que afirma que aqueles que se aposentarem por idade não precisarão requisitar o benefício, tendo reconhecimento automático.

Até hoje cabia ao segurado exigir o seu direito nas agências do Instituto Nacional de Seguridade Nacional. A partir de agora essa será uma função do Instituto, que informará os seus segurados a respeito de seus direitos. Até o momento ainda se faz a marcação para a cobrança do benefício no site da Previdência Social ou no número 135!

Dessa forma ficaria mais fácil para as pessoas que já alcançaram a idade de aposentadoria terem a concessão dos seus direitos, sem precisar lidar com a grande burocracia que normalmente envolve esses sistemas!

Com esse texto você conheceu um pouco mais sobre o INSS, sobre como funciona a concessão dos benefícios e sobre quais dele você pode requisitar, caso necessite! A instituição está aí para servir o cidadão e apoia-lo nos momentos mais difíceis, e ela com certeza é tão importante para o Brasil quanto para os brasileiros!