Os trabalhadores que foram atingidos pelas fortes chuvas nestes dias poderão receber antecipadamente os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida vale para cidades que declararam estado de emergência pública.
A lei publicada nesta quarta-feira (23) prevê o adiamento do pagamento dos benefícios até o primeiro dia útil do cronograma de março e do período laboral do Estado. Moradores das cidades de Petrópolis (RJ), Canapi (AL) e Teresina de Goiás (GO) serão beneficiados.
Além disso, a lei prevê a possibilidade de os segurados aumentarem o valor associado a uma renda mensal da previdência social ou benefícios a que uma pessoa tem direito.
O saldo devedor deverá ser reembolsado em 36 prestações a partir do terceiro mês do mês anterior. As parcelas serão deduzidas diretamente do ganho de custo ou reajuste.
De acordo com o Governo do Estado, R$ 2 bilhões serão destinados para atender municípios de todo o país atingidos por desastres naturais.
Como antecipar o benefício
Por lei (www.in.gov.br) o interessado deve se dirigir à agência do INSS mais próxima e registrar o interesse antes do benefício. A opção poderá ser solicitada pelo beneficiário ou seu procurador, pároco ou tutor, desde que cadastrado no site do INSS e na unidade bancária.
Após a formalização do pedido antecipado, o banco efetuará o depósito imediato, salvo se efetuado pelo banco remetente, devendo a liberação ocorrer em até 5 (cinco) dias úteis.
Caso o beneficiário não conste da lista emitida pelo INSS às unidades bancárias pagantes, poderá solicitar o pagamento antecipado a qualquer Agência da Previdência Social.