Ao efetuar o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), todo pequeno empresário contribui para o INSS.
Portanto, os MEIs têm direitos trabalhistas e podem receber aposentadorias e outros benefícios concedidos pelo INSS, além de benefícios gerais aos funcionários legítimos.
Para aposentadoria como MEI, existem apenas alguns detalhes que diferem os requisitos para outros perfis de contribuintes. Ao longo do documento, forneceremos mais informações sobre como se aposentar como uma pequena empresa individual.
Como se aposentar sendo MEI?
O valor do texto é de 5% do salário mínimo vigente. O recente reajuste do salário mínimo em 2022, que passou para R$ 1.212, tem contribuído para o valor do DAS-MEI, que em fevereiro deste ano passou a custar R$ 60,60.
MEI para atividades comerciais e industriais custa R$ 61,60, R$ 1 para ICMS Os vinculados ao serviço pagam R$ 65,60, enquanto R$ 5 referem-se ao ISS (Imposto sobre Serviços).
Quais são os requisitos para se aposentar como MEI?
Por lei, o MEI tem o direito de se aposentar por idade ou invalidez. A idade mínima exigida por lei é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Além disso, cada pequeno empresário deve ter feito uma doação ao INSS por 180 meses (15 anos).
Caso o MEI pretenda requerer a aposentadoria por tempo de serviço, é necessário aumentar a contribuição em 5% em mais 15% do salário mínimo.
Em alguns casos, uma pessoa pode estar trabalhando com carteira assinada e após muitos anos de doação se tornar MEI. Em outras palavras, completar uma contribuição é interessante quando você se aposenta por causa do tempo de serviço.
Quanto irei receber de aposentadoria?
Além disso, o INSS oferece até um salário mínimo para um pequeno empresário aposentado. Quem fizer pagamentos adicionais poderá acessar o valor até o valor do Cabo da Previdência Social, declarado em R$ 7.087,22 até 2022.