Desde que se estabeleceu o Estatuto do Idoso muitas questões surgiram a respeito dos direitos não somente da pessoa idosa mas também dos filhos que cuidam de pais idosos.
Pode ser difícil para um filho cuidar de seus pais idosos tendo que conciliar a rotina de trabalho com o cuidado, ainda mais se os filhos também possuem famílias. Descubra aqui se filho que cuida dos pais tem direito a pensão ou não!
Existe algum direito para o filho que cuida dos pais idosos?
Recentemente um texto aprovado pela Câmara dos Deputados possui uma Lei a qual fala a respeito de um auxílio para as pessoas que cuidam de idosos, denominada “Auxílio Cuidador INSS”.
A Lei de nº 3022/20 proposta pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Rejane Dias (PT-PI) foi aprovada e trata basicamente de um benefício com valor financeiro para pessoas que cuidam de idosos sendo tanto para ajudar na contratação de um cuidador como para a pessoa que é da família e cuida.
Há também a possibilidade da pessoa que cuida do idoso solicitar “Auxílio Acompanhante” onde a aposentadoria do idoso é acrescida de 25% de acordo com a Lei 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), porém para ter direito a este benefício, o aposentado deve solicitar ao INSS e passar por outra perícia médica e que é válido somente para aposentados por invalidez.
Para solicitar este benefício basta acessar o aplicativo “Meu INSS” com os dados pessoais.
Como realizar o pedido do auxílio cuidador?
Para realizar o pedido do auxílio cuidador basta que o idoso faça um requerimento junto ao INSS (assim como com o auxílio acompanhante) e realize nova perícia médica.
Os documentos necessários são RG e CPF do procurador, termo de representação legal assim como documentos que comprovem que o aposentado necessita de cuidados especiais e ajuda de terceiros.
O filho que cuida dos pais tem maior direito a herança?
Em casos onde uma família possua vários filhos e apenas um cuida dos pais, o que pode ser feito é que os pais reconheçam esse cuidado do filho e façam um testamento onde deixam maior parte da herança, porém a mesma será dividida entre os irmãos e o filho não possui maior direito à herança apenas por cuidar dos pais a não ser que hajam mudanças no testamento elaboradas pelos pais ainda vivos.
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